Um crescente movimento liderado por artistas de toda a Europa está a exigir, com urgência, uma regulamentação robusta sobre o uso da inteligência artificial (IA) no campo da cultura e da criação artística. Em resposta ao avanço desenfreado de tecnologias generativas — como softwares de criação de imagens, música, vídeo e texto — os criadores reivindicam regras claras para garantir que o trabalho humano não seja diluído, apropriado ou desvalorizado por sistemas automatizados que operam sem consentimento, transparência ou compensação justa.

 

📢 Carta aberta com milhares de signatários

#StayTrueToTheAct A mobilização ganhou força com a publicação de uma carta aberta, já assinada por mais de 10.500 profissionais do setor criativo. O documento denuncia o uso indevido de obras artísticas em bases de treino de modelos de IA generativa e alerta para a ameaça à autonomia intelectual e financeira dos criadores europeus. A exigência central do movimento é que apenas obras licenciadas — ou seja, previamente autorizadas pelos seus autores — possam alimentar esses sistemas.

Além disso, os artistas pedem que estilos artísticos individuais sejam reconhecidos como parte integrante do direito autoral. Isto inclui, por exemplo, proibir que um sistema de IA gere conteúdo “no estilo de” um artista específico sem a devida autorização ou compensação. Este ponto é especialmente sensível num momento em que plataformas de IA se popularizam por replicar com precisão traços estilísticos de criadores vivos, gerando lucros milionários sem partilha de direitos.

⚖️ União Europeia aprova lei inédita sobre IA

O movimento dos artistas surge no contexto da aprovação do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial, considerado o primeiro grande esforço legislativo para regular esta tecnologia. A lei, que entra em vigor em 1 de agosto de 2025, estabelece regras diferenciadas de acordo com o risco associado a cada aplicação de IA — desde sistemas de risco mínimo até modelos de alto risco, que devem obedecer a critérios rigorosos de segurança, transparência, rastreabilidade e supervisão humana.

Entre as medidas previstas estão sanções pesadas para empresas que não cumpram os requisitos: as multas podem chegar a 35 milhões de euros ou 7% do volume de negócios global anual. O regulamento também obriga empresas que desenvolvem sistemas de propósito geral (como os modelos de IA generativa) a publicar documentação técnica completa e a revelar quais dados foram usados no treino dos modelos.

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🇵🇹 E em Portugal?

Sendo membro da União Europeia, Portugal está diretamente abrangido pela nova legislação. No entanto, a aplicação prática destas normas no território nacional dependerá de como o governo português e as suas instituições culturais irão posicionar-se nos debates em curso. Associações de artistas, coletivos culturais e órgãos como a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) e a Direção-Geral das Artes (DGARTES) já começam a discutir formas de acompanhar os efeitos da IA na produção artística nacional.

Com uma cena cultural em expansão e uma nova geração de artistas digitais a emergir, Portugal pode desempenhar um papel estratégico na proteção dos direitos autorais em tempos de transformação tecnológica. A discussão inclui tópicos como:

  • A criação de licenças coletivas obrigatórias para uso de obras em IA;
  • O reforço dos direitos conexos e patrimoniais dos criadores;
  • A implementação de um sistema transparente de remuneração e auditoria;
  • O incentivo à criação humana como bem cultural a ser valorizado — inclusive nas políticas públicas e concursos artísticos financiados pelo Estado.

🧭 Rumo a uma IA ética e criativa

A regulação da inteligência artificial é um dos maiores desafios do século XXI, especialmente no campo da cultura, onde a subjetividade, a emoção e a originalidade são inimitáveis. Os artistas europeus, com o apoio crescente de parlamentares, juristas e académicos, alertam: sem regulação, corremos o risco de substituir a criatividade humana por um reflexo automatizado de dados do passado — e, com isso, empobrecer não só a arte, mas a própria experiência coletiva da humanidade.

O movimento continua a ganhar adesão, promovendo fóruns, encontros culturais e campanhas de sensibilização junto à sociedade civil. Em Portugal, a expectativa é que a discussão avance com maior intensidade nos próximos meses, integrando a agenda política, académica e artística. Afinal, proteger o futuro da arte é, também, proteger o futuro da nossa identidade enquanto povo criador.