O Governo de Portugal aprovou, em 17 de dezembro de 2025, um novo regime de mecenato cultural com alterações importantes que visam fortalecer o apoio privado às artes e à cultura no país. As medidas foram anunciadas pela Ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes, no final do Conselho de Ministros realizado em Sintra.

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Benefícios fiscais mais atraentes em Portugal

Um dos principais objetivos do novo regime é tornar mais vantajoso para empresas apoiar projetos culturais através de incentivos fiscais. As deduções no IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) para donativos culturais foram aumentadas:

  • A taxa de dedução sobe de 130% para 140%, incentivando maiores contribuições.
  • O teto de dedução também é ampliado, passando de 0,8% para 1% do volume de negócios da empresa.

Esse tipo de incentivo é parte do que é chamado Mecenato Cultural, um conjunto de benefícios fiscais que reduz impostos para quem apoia a cultura e ajuda a proteger artistas, instituições e atividades artísticas no país.

Mais atividades e novas formas de apoio

O regime foi reformulado para abranger um leque maior de atividades culturais. Além das tradicionais artes performativas e visuais, agora incluem-se, por exemplo:

  • Artesanato
  • Design
  • Moda
  • Imprensa e comunicação cultural

Uma novidade é a criação do “título de iniciativa cultural”, um instrumento que permite que mecenas financiem projetos específicos, como a produção de espetáculos, aquisição de obras de arte ou realização de bailados.

O Governo também decidiu estender de um para cinco anos a validade do título de entidade cultural, reduzindo a necessidade de renovações anuais e simplificando o acesso ao regime.

Transparência e acessibilidade

Para facilitar o acesso ao regime, será criada uma plataforma digital única onde pessoas e empresas poderão submeter pedidos de mecenato. O Governo espera que isso reduza a burocracia e aumente a transparência dos processos, tornando mais rápido e claro o apoio cultural por parte de patrocinadores.

Além disso, a lista de entidades e iniciativas elegíveis para receber apoio será divulgada publicamente, permitindo a qualquer cidadão consultar facilmente quais projetos podem ser beneficiados.

Outras medidas culturais em Portugal

O pacote de medidas não se limita ao mecenato. O Governo também avançou com reforços no financiamento ao cinema e ao audiovisual por meio do programa SCRI.PT para o período 2026-2029, com um orçamento total de 350 milhões de euros e mais incentivos anuais.

Uma medida de inclusão cultural anunciada estabelece que acompanhantes de pessoas com deficiência terão direito a bilhetes gratuitos em espaços culturais públicos, a partir de janeiro de 2026.

Arte contemporânea ganha espaço

Em paralelo, foi anunciada a instalação da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) nas antigas instalações da Fundação Ellipse, em Alcabideche, com inauguração prevista para o primeiro semestre de 2026. Esse movimento concentra obras dispersas pela região e reduz custos com alugueres, podendo direcionar mais recursos para aquisição de novas obras.