1 de agosto de 2025 – Desde julho de 2025, pensionistas portugueses residentes na Suíça e no Luxemburgo que recebem pensões da Segurança Social estão obrigados a realizar prova de vida anual para continuar a receber os seus benefícios. O incumprimento desta formalidade implica a suspensão do pagamento a partir de janeiro de 2026, segundo portaria publicada a 31 de julho de 2025.

🗓️ Prazos e calendário transitório

  • Notificação obrigatória até final de setembro de 2025.

 

  • Prova de vida a realizar até 30 de novembro de 2025.

 

  • Em 2026, o regime será alargado a pensionistas residentes também nos Países Baixos, Bélgica, Cabo Verde e Reino Unido. A partir de 2027, passa a aplicar-se a todos os pensionistas no estrangeiro.

Quem está abrangido?

Todos os beneficiários do regime geral da Segurança Social que residem no estrangeiro e recebam pensões por velhice, invalidez ou sobrevivência, com idade igual ou superior à idade legal de reforma, estão sujeitos à obrigação anual de comprovar que estão vivos. Aqueles residentes em países com acordos que permitam troca automática de dados podem ser dispensados da prova.

Como pode ser feita a prova de vida?

📲 Digital

O processo digital — suportado pela empresa Biometrid, por meio de tecnologia facial (liveness detection) — permite autenticação na plataforma Segurança Social Direta, usando Chave Móvel Digital ou número NISS. O reconhecimento facial grava a imagem do documento de identidade e do rosto do pensionista para confirmação imediata. A implementação foi confiada após contrato assinado em março de 2025 e serve cerca de 75 000 pensionistas no estrangeiro.

🏛 Presencial

Pode ser feita em embaixadas ou consulados portugueses, bem como em serviços públicos no país de residência. O procedimento deve ser registado posteriormente na Segurança Social Direta. O comprovativo é emitido ao final do processo.

📄 Documental

O pensionista pode apresentar um certificado de prova de vida emitido por uma entidade idónea no país de residência (por exemplo, junta de freguesia, notário ou consulta de saúde local), e enviar o original autenticado à Segurança Social por correio postal ou eletrónico.

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Qual o custo?

A prova de vida é gratuita — presencial em embaixadas e consulados, bem como nos serviços públicos. Não são exigidos emolumentoPs ou taxas.

Consequências em caso de incumprimento

Caso o pensionista não realize a prova dentro dos prazos estipulados, a Segurança Social suspenderá o pagamento da pensão a partir do mês seguinte ao término do prazo. O pagamento é retomado assim que a prova de vida é cumprida, retroativamente.

Justificação da medida

O governo identificou cerca de 11 milhões de euros pagos indevidamente a pessoas falecidas que continuaram por erro a constar nos pagamentos da Segurança Social. A prova de vida visa combater fraudes, garantir sustentabilidade financeira do sistema e assegurar atribuição legítima dos benefícios.

Contexto futuro

Com o avanço global das soluções digitais, Portugal amplia os seus mecanismos de controlo. A parceria com a Biometrid para digitalização do processo coloca o país ao nível de outras administrações públicas modernas, reduzindo burocracias e facilitando o cumprimento de obrigações legais por parte dos pensionistas.

 

✅ Em resumo:

Tema Destaque
Abrangência em 2025 Pensionistas na Suíça e Luxemburgo
Prazos-chave Notificação até setembro
Formas de acesso Digital, presencial ou documental
Multas Suspensão de pensão a partir de janeiro de 2026
Objetivo Reduzir pagamentos indevidos e sustentar o sistema previdenciário

Abaixo trouxemos um guia prático passo a passo para pensionistas portugueses residentes na Suíça e no Luxemburgo, garantindo que não percam o direito à pensão, prepare o print ou pegue papel e caneta.

📌 Guia Prático: Como fazer a Prova de Vida 2025 para pensionistas portugueses na Suíça e no Luxemburgo.

1. Quem precisa fazer

  • Pensionistas portugueses que vivem na Suíça ou no Luxemburgo
  • Que recebem pensão da Segurança Social portuguesa (velhice, invalidez ou sobrevivência)
  • Idade igual ou superior à idade legal de reforma em Portugal

⚠️ Se não fizer a prova até 30 de novembro de 2025, o pagamento será suspenso em janeiro de 2026.

2. Prazos importantes

  • Até setembro de 2025 → Receberá notificação da Segurança Social
  • De 1 de outubro a 30 de novembro de 2025 → Prazo para realizar a prova de vida
  • Janeiro de 2026 → Suspensão automática se não houver prova

3. Como fazer a prova de vida?

✅ Opção 1: Digital (a mais rápida)

  • Acesse o portal Segurança Social Direta
  • Autentique-se com:
    • Chave Móvel Digital (ativada previamente)
    • ou Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
  • Faça o reconhecimento facial pelo telemóvel ou computador
  • Receberá comprovativo imediato

📌 Recomendado para quem tem smartphone ou computador com câmara.

✅ Opção 2: Presencial

  • Dirija-se ao Consulado ou Embaixada de Portugal no seu país:
    • Suíça: Consulados em Genebra, Zurique, Berna e outros
    • Luxemburgo: Embaixada de Portugal no Luxemburgo (Cidade do Luxemburgo)
  • Leve documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou Passaporte)
  • Peça o registo da prova de vida → O consulado envia à Segurança Social

✅ Opção 3: Documental

  • Solicite um certificado de prova de vida junto a:
    • Junta de freguesia ou prefeitura local
    • Notário ou advogado reconhecido
    • Centro de saúde local (com médico autorizado)
  • Envie o documento autenticado para:
    • 📧 Email oficial da Segurança Social (digitalizado)
    • 📮 Correio postal para os serviços centrais em Lisboa
  • Guarde cópia autenticada para si

4. Custos

  • Gratuito quando feito nos Consulados, Embaixadas e pelo portal digital
  • Pode haver taxa se recorrer a notário ou advogado local para documento físico

5. O que acontece se não fizer

  • Suspensão do pagamento a partir de janeiro de 2026
  • Retoma só após prova entregue → pagamento retroativo, mas pode demorar
  • Risco de processos por fraude caso continue a receber indevidamente

6. Dicas para não ter problemas

✔️ Faça a prova digital logo no início do prazo (outubro)
✔️ Atualize seus dados de contacto (morada, telefone e email) na Segurança Social Direta
✔️ Se tiver dificuldade digital, agende com antecedência no Consulado
✔️ Guarde todos os comprovativos enviados
✔️ Se mudar de país, comunique imediatamente à Segurança Social

7. Contatos úteis

  • Segurança Social Portugal: +351 300 502 502 (chamada internacional)
  • Embaixada de Portugal em Luxemburgo: +352 45 45 01
  • Consulado-Geral de Portugal em Genebra: +41 22 906 86 86
  • Consulado-Geral de Portugal em Zurique: +41 44 368 20 00

⚠️ Nota final: A partir de 2027, todos os pensionistas no estrangeiro terão de fazer a prova de vida anualmente. Portanto, habituar-se ao processo desde já vai evitar complicações futuras.