4 de agosto de 2025 — O Novo Banco registou uma perda de 14,1 milhões de euros no primeiro semestre de 2025, após a emissão de uma determinação específica pelo Banco de Portugal, que exigiu correções em contratos de crédito pessoal celebrados entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024.

Determinação específica e divergências contratuais

A determinação específica, instrumento regulatório do supervisor bancário, visou divergências na redação e aplicação de cláusulas nos contratos de crédito pessoal. O Novo Banco constituiu a provisão de 14,1 M€, embora o valor só se torne um custo efetivo caso os contratos venham a ser alterados nos próximos cinco anos.

Resultados semestrais robustos

Apesar da provisão, o banco atingiu um lucro líquido de 434,9 milhões de euros, um crescimento de 17,4 % homólogo. A margem financeira caiu cerca de 6 %, mas foi amplamente compensada por um aumento de 11,1 % nas comissões, que atingiram 179 M€. O RoTE (rentabilidade sobre o capital tangível) melhorou para 22,2 %.

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Expansão do crédito ao consumo e outras provisões

O crédito ao consumo subiu cerca de 10 %, totalizando 1,6 mil milhões de euros no final do semestre. Para além da provisão exigida pela determinação do BdP, o banco alocou 19,5 M€ para cobrir uma fraude ocorrida em Espanha, atribuída a um funcionário interno.

Litígios e riscos legais

O Novo Banco enfrenta uma ação judicial da FNBC Invest, sediada em Barcelos, que exige uma indemnização de 10 mil milhões de euros. A instituição contesta a ação, aponta indícios de falsificação documental e classifica a probabilidade de êxito como “nula”.

No litígio com o Haitong Bank (154 M€), o risco foi considerado baixo ou nulo, e por isso não foram constituídas provisões específicas.

Venda ao grupo BPCE e perspectivas estratégicas

Em junho de 2025, o grupo francês BPCE concordou em adquirir 75 % do capital do Novo Banco detido pela Lone Star por cerca de 6,4 mil milhões de euros, numa das maiores operações bancárias transfronteiriças na zona euro no último decénio. A conclusão da transação está prevista para o primeiro semestre de 2026, incluindo negociações para adquirir os restantes 25 % detidos pelo Estado e pelo Fundo de Resolução.

O CEO Mark Bourke afirmou que a operação trará “capacidade massiva de expansão” para o banco em Portugal, reforçando áreas como banca de investimento, gestão de ativos, trade finance e leasing. O governo português manifestou-se contrário à aquisição por parte do CaixaBank, invocando riscos de concentração do sistema bancário nacional.

Contexto institucional e histórico

O Novo Banco foi criado em 2014 para assumir os ativos viáveis do extinto Banco Espírito Santo (BES). O Fundo de Resolução, o Estado e bancos privados injetaram cerca de 4,9 mil milhões de euros para recapitalização, permitindo estabilizar a instituição.

Durante o período do acordo de capitalização contingente (CCA), vigente até dezembro de 2024, foram financiados cerca de 3,4 mil milhões de euros pelo Fundo de Resolução. Numa eventual liquidação da instituição, o custo estimado para o sistema financeiro situava‑se entre 10 a 13 mil milhões de euros, incluindo reembolso de depósitos pelo Fundo de Garantia de Depósitos na ordem dos 14,5 mil milhões €.

Resumo

O Novo Banco, criado em 2014 para assumir os ativos viáveis do colapsado Banco Espírito Santo (BES), tem sido alvo de sucessivas intervenções e injeções financeiras através do Fundo de Resolução. Entre 2017 e 2024, o mecanismo de capitalização contingente (CCA) injetou cerca de 3,4 mil milhões de euros, enquanto se estimava que uma eventual liquidação da instituição pudesse custar entre 10 a 13 mil milhões de euros ao sistema financeiro. Esse cenário incluiria o reembolso de depósitos pelo Fundo de Garantia de Depósitos, na ordem dos 14,5 mil milhões de euros. A recente aquisição pela BPCE, prevista para se concretizar até 2026, surge como uma tentativa de estabilizar definitivamente a instituição e encerrar um dos capítulos mais marcantes da banca portuguesa.

 

Perspetivas para o setor bancário português

A aquisição do Novo Banco pelo grupo BPCE representa mais do que a mudança de controlo acionista: trata-se de um marco estratégico para o futuro do sistema bancário português. A entrada de um dos maiores grupos financeiros franceses poderá reforçar a estabilidade e a capacidade de investimento do Novo Banco, permitindo-lhe competir em áreas como banca de investimento, gestão de ativos e financiamento especializado.

Contudo, o processo não está isento de desafios. Analistas alertam para a necessidade de manter o equilíbrio no mercado interno, especialmente depois da oposição do governo português à entrada do CaixaBank, com receios de excessiva concentração bancária. Além disso, os litígios em aberto e as provisões recentes demonstram que o Novo Banco ainda carrega o peso do seu passado ligado ao BES.

Se a operação avançar conforme previsto, a conclusão da compra até 2026 poderá marcar o fim de mais de uma década de incertezas, encerrando um ciclo de intervenções públicas e abrindo caminho para uma nova fase de confiança na banca portuguesa.