Lisboa viveu esta semana uma sessão tensa na Assembleia Municipal, na qual propostas relevantes para enfrentar a crise de habitação na capital foram rejeitadas, enquanto uma política de controlo social — a limitação da venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior — avançou com apoio da maioria.

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Propostas de habitação derrubadas

Duas iniciativas distintas — uma apresentada pelo Partido Socialista (PS) e outra pelo Partido Comunista Português (PCP) — tinham como objetivo responder à crescente escassez de habitação acessível em Lisboa, um problema que acumulou pressão nos últimos anos em função dos preços altos das rendas e do peso do alojamento local no mercado imobiliário.

A proposta do PCP defendia a suspensão imediata de novos licenciamento de unidades hoteleiras até à conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), alegando que o turismo e o uso intensivo de imóveis com fins turísticos agravam a pressão sobre o parque habitacional tradicional. Essa proposta foi rejeitada pelos vereadores da coligação liderada pelo presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD‑CDS‑PP‑IL), com a abstenção do PS.

Por outro lado, os socialistas apresentaram uma proposta que visava abrir o processo de revisão do PDM — cuja última atualização data de 2012 — para incluir mecanismos de zonamento inclusivo, nos quais promotores imobiliários seriam obrigados a ceder parte das suas construções para habitação pública acessível. Esta iniciativa também não reuniu votos suficientes para avançar, sendo chumbada pela maioria municipal.

Esses vetos ocorrem em contexto de debate mais amplo sobre o papel do alojamento local no mercado imobiliário lisboeta. Em 2025 Lisboa tem vindo a ajustar normas para restringir novos registos de alojamento local (AL) em zonas com saturação elevada, com limites que variam conforme os bairros e paróquias, e que já resultaram em medidas como a proibição de novas licenças em áreas onde o rácio de AL excede certos percentuais do total de habitações.

Organizações e movimentos de moradores também alertam para o aumento das listas de espera por habitação municipal, contando com dezenas de milhares de famílias à procura de soluções públicas de arrendamento acessível na Área Metropolitana de Lisboa.

Medidas sociais aprovadas: restrição à venda de álcool

Enquanto as propostas de habitação não prosperaram, a Assembleia Municipal aprovou uma medida que impõe restrições à venda de bebidas alcoólicas para consumo fora dos estabelecimentos comerciais durante a noite, a partir das 23h, e até à meia‑noite nos fins de semana.

A medida foi justificada pela câmara municipal com base em 441 queixas de ruído noturno, associadas à presença de grupos de pessoas consumindo bebidas nas ruas, sobretudo em áreas centrais com intensa vida noturna, como o Bairro Alto e zonas ribeirinhas.

A proposta recebeu apoio da coligação PSD‑CDS‑PP‑IL e do Chega, mas foi criticada por partidos de esquerda como Bloco de Esquerda e Livre, que questionaram a eficácia da regulamentação. O Livre argumentou que a medida se concentra apenas na proibição de venda e não impede o consumo em si, deixando problemas como degradação do espaço público, ruído e insegurança sem resposta satisfatória.

Reações e implicações

O confronto político em torno da habitação reforça ainda mais as tensões entre diferentes visões sobre o futuro urbano de Lisboa. A direção atual da câmara tem defendido a necessidade de equilibrar os interesses económicos com o direito à cidade, anunciando investimentos em infraestruturas de mobilidade (como mais autocarros da Carris), videovigilância e novas casas para jovens, mas sem medidas estruturantes que ampliem significativamente o parque habitacional público no curto prazo.

Em contraponto, movimentos sociais continuam a pressionar por soluções mais audazes, incluindo mobilização de património do Estado para habitação social e limites mais rigorosos ao alojamento local, uma discussão que permanece central nas políticas municipais.