A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, com votos contra e abstenções da oposição, a cedência de um terreno no Lumiar à cooperativa JHLX, no âmbito do programa Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa. Trata-se do primeiro concurso público para construção de habitação própria a custos controlados promovido pelo município em mais de 25 anos.
Em reunião privada do executivo municipal, foi aprovada a atribuição do direito de superfície de um terreno municipal no Lumiar à cooperativa JHLX – Jovens Habitam Lisboa. A proposta, subscrita pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), e pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), contou com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, enquanto o Bloco de Esquerda votou contra e PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e Livre optaram pela abstenção.
O concurso agora decidido foi lançado em setembro de 2024 no âmbito do programa Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa, que visa promover a edificação de habitação própria sem fins lucrativos. O terreno em causa, localizado na Rua António do Couto, na freguesia do Lumiar, será cedido por um período de 90 anos para a construção de um edifício cooperativo com 18 habitações — cinco tipologia T1 (146 mil euros cada), nove T2 (216 mil euros) e quatro T3 (289 mil euros) — além de 22 lugares de estacionamento. O investimento total previsto pela cooperativa ascende a 3,83 milhões de euros, com um encargo médio por habitação de cerca de 213 mil euros.
Segundo informação oficial, o concurso recebeu quatro propostas: da CooPCC – Cooperativa Casas de Cascais, da Cooperativa de Habitação Económica, da Labitium Coop e da vencedora JHLX – Jovens Habitam Lisboa.
Carlos Moedas sublinhou, em comunicado, que a habitação continua a ser a “principal prioridade” do seu mandato (2021-2025) e defendeu que as cooperativas representam “mais um caminho” para aumentar a oferta de habitação acessível na capital. “Os passos continuam a ser percorridos para que o programa de Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa continue a ser desenvolvido e, neste caso em concreto, possa avançar na freguesia do Lumiar”, referiu.
A vereadora Filipa Roseta salientou que há mais de 25 anos que a autarquia não lançava terrenos municipais para este tipo de construção, considerando a iniciativa um “novo passo” na concretização do programa, que visa criar “casas para a vida pelo valor de construção”.
Para além do terreno no Lumiar, a autarquia lisboeta prevê lançar em breve novos concursos para cooperativas noutros pontos da cidade, com projectos para 12 habitações em Benfica, 15 em Arroios, 21 em São Vicente e 23 em Santa Clara. A Carta Municipal de Habitação contempla a possibilidade de atingir as 500 habitações cooperativas “espalhadas um pouco por toda a cidade”.
Apesar da aprovação, o projecto continua a gerar reservas entre os partidos da oposição. O Livre justificou a abstenção com o argumento de que o programa “não garante as condições mínimas de acesso”, ao permitir a propriedade individual e não assegurar financiamento nem garantias bancárias, o que, segundo o partido, “inviabiliza os projectos de quem mais precisa”. “Sem resolver o financiamento é como tentar começar a casa pelo telhado”, criticou.
Já os Cidadãos Por Lisboa defenderam a necessidade de repensar o modelo cooperativo, por ser de “escala demasiado reduzida”, o que encarece as habitações, e por impor tipologias fixas, dificultando a adequação às necessidades reais das famílias e limitando a sua participação no processo.
O programa Cooperativas 1.ª Habitação baseia-se na figura jurídica do direito de superfície por 90 anos sobre terrenos municipais, destinando-se a famílias e jovens com rendimentos intermédios, oferecendo habitação própria de qualidade, bem localizada e a preços controlados.
A proposta foi inicialmente aprovada em fevereiro de 2024, sob iniciativa da vereadora Filipa Roseta, com alterações sugeridas pelo Livre e pelo PS, que foram aceites por unanimidade. Estas alterações estabeleceram que as cooperativas devem destinar-se exclusivamente aos rendimentos abrangidos pelo Programa de Renda Acessível, centrando o apoio em jovens e famílias da classe média.