Governo anuncia reforço de vagas para sem-abrigo e requalificação de centros de alojamento temporário.
19 de Dezembro – O Governo português anunciou, esta sexta-feira, uma nova medida para aumentar o número de vagas destinadas a pessoas em situação de sem-abrigo e para requalificar os centros de alojamento temporário em todo o país. A iniciativa integra-se no esforço mais amplo das políticas sociais para responder ao agravamento da vulnerabilidade habitacional registado nos últimos anos.
Segundo a nota oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), será publicado na próxima segunda-feira um aviso nacional no âmbito do programa PARES 3.0, com um montante de quatro milhões de euros destinado a instituições que possam proporcionar mais vagas e melhorias nos serviços e infraestruturas de acolhimento temporário.
Aumento da necessidade de acolhimento pelo governo
Os últimos dados sobre a população em situação de sem-abrigo em Portugal mostram um aumento no número de pessoas nesta condição. Em 2024, o país contabilizou cerca de 14 476 pessoas sem-abrigo, um crescimento face ao ano anterior, com destaque para áreas como Lisboa, Alentejo e Norte, onde se concentra grande parte dos casos.
O Governo tem vindo a adaptar a sua política social a estes números, alinhando-se com a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2025-2030, um plano aprovado no ano passado que visa reforçar soluções permanentes e integradas de apoio para pessoas vulneráveis. Essa estratégia inclui medidas para prevenção, reforço das redes de apoio, criação de alojamentos de transição e aumento do acompanhamento técnico e social.
Centros de alojamento temporário sob pressão
Os Centros de Alojamento Temporário, que constituem uma resposta essencial para pessoas sem casa ou sem teto, enfrentam atualmente desafios de capacidade. Relatos de centros com listas de espera e dificuldades em dar resposta imediata às crescentes necessidades têm sido cada vez mais frequentes, especialmente em regiões como os Açores, onde o aumento de sem-abrigo — incluindo jovens — tem pressionado estes serviços.
O aviso financeiro do programa PARES 3.0 pretende estimular instituições e entidades sociais a expandirem as respostas disponíveis, melhorarem a qualidade das instalações e aumentarem a capacidade de acolhimento, garantindo um apoio que vá além da emergência imediata e que permita soluções de transição rumo a habitação permanente.
Políticas complementares
O reforço do alojamento temporário insere-se num quadro mais amplo de políticas públicas que o Governo tem vindo a desenvolver. Entre estas estão planos de ação voltados para habitação e emprego para pessoas em situação de sem-abrigo, incluindo medidas como a criação de um sistema integrado de alerta e prevenção de risco, o reforço de equipas de rua e de apoio de saúde mental, e programas de integração no mercado de trabalho.
Além disso, a estratégia nacional prevê uma colaboração contínua entre o Estado, autarquias, organizações do setor social e sociedade civil para enfrentar um problema que, segundo as autoridades, “não deve ser encarado como uma condição inevitável, mas como uma situação transitória que pode ser revertida com apoio adequado“.
O desafio social e a resposta política
Apesar dos progressos, a situação dos sem-abrigo em Portugal continua a desafiar políticas públicas e instituições sociais. O aumento do fenómeno tem exigido não apenas mais recursos para acolhimento temporário, mas também um foco renovado em prevenção, integração social, saúde mental e emprego, elementos essenciais para que a mudança seja sustentável a longo prazo.
Com este novo investimento de quatro milhões de euros, o Executivo espera reforçar a rede de apoio e prestar respostas mais adequadas às pessoas sem-abrigo, proporcionando não apenas abrigo, mas condições que favoreçam a transição para soluções habitacionais permanentes e dignas.
| Indicador | Valor | Fonte / Ano |
|---|---|---|
| Total estimado de pessoas sem-abrigo em Portugal | 14 476 | INEPSSA 2024 (dados final do ano) |
| Pessoas sem abrigo sem teto (vivem na rua) | ≈ 9 403 | Dados 2024 |
| Pessoas sem abrigo sem casa (em alojamento temporário) | ≈ 5 073 | Dados 2024 |
| Pessoas em situação de sem-abrigo em 2023 identificadas | 13 128 | ENIPSSA (2023) |
| Dado oficial anterior (2022) | 10 773 | Relatório oficial |
| Distribuição por género (2022) | 72% homens / 28% mulheres | Estudos oficiais |
| Pessoas sem-abrigo como % da população total | 0,1 % | Estimativa oficial (2022) |
Explicação dos termos
- Sem teto: pessoas que dormem ao relento, em espaços públicos ou precários.
- Sem casa: pessoas em situação de sem-abrigo que estão acolhidas em centros ou alojamentos temporários, mas sem habitação permanente.
Observações importantes
- O número de pessoas sem-abrigo tem crescido nos últimos anos, passando de cerca de 10 773 em 2022 para mais de 13 000 em 2023 e ultrapassando 14 400 casos em 2024.
- A maioria dos sem-abrigo é do sexo masculino e muitos dependem de apoios sociais.