Governo do PSD Apresenta Orçamento de 2026 com Foco em Crescimento, Redução de Impostos e Apoio Social

Lisboa — O Primeiro-Ministro Luís Montenegro apresentou, esta segunda-feira, a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2026, durante o debate parlamentar, sublinhando que o objetivo do governo é transformar Portugal através de uma gestão eficiente, transparente e centrada nos resultados.

“Portugal está a crescer mais do que a União Europeia, com menos impostos e com contas certas”, afirmou Montenegro, destacando a implementação de uma nova doutrina orçamental, voltada para simplificar a gestão das receitas e despesas do Estado e reforçar o escrutínio sobre o uso dos recursos públicos.

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Redução de Impostos e Valorização do Trabalho

O governo anunciou uma redução do IRS, beneficiando mais de 2,6 milhões de famílias, por meio do aumento dos limites dos escalões e uma descida de 0,3 pontos percentuais. O Salário Mínimo Nacional será elevado para 920 euros em 2026, reforçando a meta de atingir 1.100 euros até o final da legislatura.

Luís Montenegro destacou ainda que o orçamento valoriza as carreiras dos funcionários públicos e melhora a prestação de serviços sem aumentar a carga fiscal sobre cidadãos e empresas.

Medidas de Apoio aos Pensionistas

O OE propõe o aumento de todas as pensões, resultando em 144 milhões de euros adicionais para quem contribuiu ao longo da vida. O complemento solidário para idosos será ampliado em 40 euros, chegando a 670 euros, com o compromisso de que nenhum pensionista terá rendimento inferior a 870 euros até 2029.

Incentivos para Jovens e Habitação

O orçamento mantém políticas direcionadas aos jovens, incluindo o IRS Jovem, isenções de IMT e Imposto de Selo, além do reforço da garantia pública em empréstimos à habitação. Estas medidas buscam facilitar o acesso à independência financeira e à casa própria.

Defesa da Democracia e Apelo à Cooperação

Durante sua intervenção, Montenegro criticou declarações recentes do líder do Chega sobre o retorno de um regime autoritário, afirmando que “a corrupção combate-se democraticamente, no estrito respeito pelos direitos e liberdades”.

O Primeiro-Ministro apelou à viabilização do OE pelos partidos políticos, reforçando que a aprovação do orçamento garante estabilidade política, mas não implica corresponsabilidade na governação. “Deixem o Governo trabalhar. E eu acrescento: com todas as diferenças, na discussão democrática, façam todos parte do trabalho pelo futuro de Portugal”, concluiu.

A proposta do Orçamento do Estado para 2026 segue agora para análise e discussão em plenário na Assembleia da República, iniciando o debate que definirá os rumos fiscais, sociais e económicos do país para o próximo ano.

Se o Orçamento do Estado (OE) for aprovado, ele se torna a lei que regula toda a arrecadação e o gasto do governo para 2026. Isso significa que cada euro que o Estado pretende arrecadar (impostos, taxas, contribuições) e cada euro que pretende gastar (salários, obras públicas, subsídios, pensões) estará legalmente autorizado.

Impactos principais:

1. Cidadãos
   • Redução do IRS: Mais dinheiro no bolso de famílias e trabalhadores.
   • Salário Mínimo: Quem ganha o mínimo terá aumento, melhorando o poder de compra.
   • Pensionistas: Todos terão aumento nas pensões e complementos, garantindo mais segurança financeira.
2. Jovens e habitação
   • Incentivos como IRS Jovem, isenção de impostos sobre a compra de casa e garantias em empréstimos ajudam jovens a ter independência financeira e acesso à habitação.
3. Empresas
   • Com menos impostos, especialmente sobre o rendimento, as empresas podem investir mais em crescimento, contratação e inovação.
4. Serviços públicos
   • Mais recursos para áreas estratégicas (saúde, educação, segurança) se o orçamento prever investimentos específicos.
   • O governo também promete maior eficiência e transparência, então o dinheiro público deve ser usado de forma mais organizada.
5. Economia geral
   • Estímulo ao consumo e ao investimento interno, crescimento do PIB e maior competitividade do país na União Europeia.
   • Mantém a estabilidade das contas públicas, evitando déficits exagerados e aumentando a confiança de investidores.

Em resumo, a aprovação do orçamento não é só um papel no papel: ela define quanto cada pessoa paga, recebe e quanto o governo investe, impactando desde famílias até grandes setores da economia.