O Governo vai avançar com a criação de até 200 novas salas de pré-escolar e a adaptação de espaços existentes, prevendo-se a abertura de cinco mil novas vagas gratuitas, sobretudo nos concelhos com maior carência, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa. A medida contará com um investimento de 42,5 milhões de euros ao longo de três anos.
O Executivo irá abrir concurso para a criação de cinco mil novas vagas em salas de educação pré-escolar, através da adaptação de espaços já existentes ou da abertura de até 200 novas salas, com um investimento total de 42,5 milhões de euros até 2027. A medida, que já havia sido anunciada na reunião do Conselho de Ministros de março, visa responder à carência de oferta para crianças em idade pré-escolar, especialmente em contextos socioeconómicos vulneráveis.
Segundo um diagnóstico encomendado pelo Governo, mais de 10 mil crianças estavam sem acesso a vagas no ensino pré-escolar. Com esta medida, estima-se que cerca de metade dessas crianças venha a beneficiar de acesso gratuito.
As novas salas terão uma capacidade mínima para 20 crianças e a prioridade de admissão será dada às famílias mais carenciadas. O objetivo é reforçar a resposta educativa em zonas onde a procura excede largamente a oferta existente.
De acordo com um comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nove dos dez concelhos com maior défice de vagas pertencem à Área Metropolitana de Lisboa. Entre os mais afetados estão Sintra, Seixal, Amadora, Odivelas, Lisboa e Barreiro.
O levantamento aponta ainda que “a maior necessidade de vagas no pré-escolar está localizada em 186 freguesias, distribuídas por 68 concelhos de norte a sul do país”.
As duas portarias publicadas estabelecem as regras para o apoio financeiro às entidades gestoras: o Estado assegurará um apoio mensal de 208,05 euros por criança e concederá um incentivo único de 15 mil euros por cada nova sala criada, a ser pago apenas no ano da abertura.
Todo o processo de candidatura, análise e seleção das entidades responsáveis pelas novas vagas será coordenado pela Direção-Geral da Administração Escolar e pelo Instituto da Segurança Social. A medida prevê parcerias com o setor particular e cooperativo, bem como com o setor social e solidário.