Os Estados Unidos (EUA), sobre o governo Trump, estão a considerar uma alteração profunda ao processo de entrada de turistas oriundos de países abrangidos pelo Visa Waiver Program (VWP), entre os quais Portugal. A proposta, apresentada pelo U.S. Customs and Border Protection (CBP), prevê que viajantes passem a fornecer cinco anos de histórico de redes sociais como parte da análise de segurança realizada no sistema ESTA, atualmente utilizado para viagens sem visto por períodos até 90 dias.

A medida integra um pacote mais amplo de reforço de controlo fronteiriço e inclui ainda a recolha de outros dados pessoais, como endereços de e-mail usados na última década, números de telefone, metadados de fotografias enviadas eletronicamente e, potencialmente, novos elementos biométricos. Segundo o documento preliminar, o objetivo será “aprofundar a avaliação de risco” dos visitantes.

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Alcance internacional da proposta

Se avançar, a regra aplicará-se a cidadãos de todos os países que participam no VWP — um total de 41 nações. Entre elas estão a maioria dos Estados-membros da União Europeia, bem como Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul e Israel.

Para estes viajantes, o processo atual — considerado relativamente simples e rápido — poderá transformar-se numa avaliação mais extensa, com cruzamento de atividades digitais e dados sensíveis.

Especialistas alertam para riscos de vigilância excessiva

A proposta tem gerado críticas de organizações de privacidade e académicos especializados em direitos digitais, que alertam para uma possível expansão desproporcional do poder de vigilância das autoridades norte-americanas sobre cidadãos estrangeiros. Entre as preocupações apontadas destacam-se:

  • a possibilidade de interpretações subjetivas de publicações antigas;
  • o risco de discriminação com base em opiniões políticas, crenças ou atividade online;
  • a criação de um ambiente de autocensura;
  • o impacto negativo no turismo e nas relações diplomáticas.

Várias organizações admitem contestar a proposta caso avance sem salvaguardas adicionais.

Impacto para viajantes portugueses

Para já, nada muda. A medida encontra-se em fase de consulta pública e sujeita a revisão. Até que seja oficialmente aprovada e implementada, os cidadãos portugueses continuam a poder viajar para os EUA seguindo as regras habituais: preenchimento do ESTA, pagamento da taxa e apresentação de passaporte válido.

A confirmar-se, a alteração representaria uma das maiores transformações no regime de entrada nos EUA desde a sua criação, com consequências diretas para milhares de turistas portugueses que visitam o país todos os anos.

Um debate que divide segurança e privacidade – EUA

A proposta relança uma discussão recorrente na política norte-americana: até que ponto o reforço da segurança justifica a recolha massiva de dados pessoais. O Governo dos EUA argumenta que o acesso ao histórico digital dos viajantes permite identificar potenciais ameaças com maior precisão. Já os críticos defendem que tal nível de escrutínio é incompatível com princípios fundamentais de privacidade e liberdade individual.

Enquanto o debate prossegue, permanece a incerteza sobre quando — e de que forma — a medida poderá entrar em vigor.