Câmara Municipal de Loures avançou, esta semana, com a demolição de várias barracas edificadas em terrenos municipais, alegando a necessidade de combater a ocupação ilegal e assegurar condições mínimas de segurança e salubridade.

A autarquia defende que esta operação faz parte de uma política de “tolerância zero” relativamente a novas construções clandestinas.


Famílias em choque e denúncias de abandono

Demolição em Loures gera protestos e revolta social

Demolição gera revolta.

 

Entre os desalojados encontram-se diversas famílias com crianças, muitas das quais alegam não possuir alternativas habitacionais. Algumas foram alojadas temporariamente em pensões com apoio da Segurança Social, mas outras permanecem sem solução, dormindo em viaturas ou debaixo de estruturas improvisadas.

“Não nos deram tempo nem qualquer opção. Ficámos apenas com a roupa que trazíamos no corpo”, relatou uma residente com duas crianças pequenas.


Movimento Vida Justa denuncia “insensibilidade social”

O movimento cívico Vida Justa acusou a Câmara de Loures de agir com “brutalidade” e de ignorar decisões judiciais que determinavam a necessidade de garantir soluções habitacionais antes das demolições.

“Estas pessoas não são criminosas, são trabalhadores com baixos rendimentos que não conseguem suportar as rendas praticadas no mercado”, afirmou um porta-voz do grupo.


Presidente da Câmara defende a actuação

O presidente da autarquia, Ricardo Leão, reiterou que o município está a prestar apoio social às famílias afectadas dentro das possibilidades legais e esclareceu que apenas podem ser realojadas aquelas que cumpram determinados requisitos, como a residência mínima no concelho. Sublinhou ainda que permitir a continuidade das construções ilegais representaria um “risco grave” para a comunidade local.

A polémica em Loures expõe um problema mais abrangente: a crise de acesso à habitação em Portugal. Com rendas elevadas e salários estagnados, muitas famílias sentem-se forçadas a recorrer a soluções precárias. Associações de defesa dos direitos humanos apelam a uma estratégia nacional de realojamento e ao reforço da habitação pública, de modo a evitar que situações semelhantes se repitam.


Crise habitacional intensifica o debate

Portugal enfrenta uma crise de habitação sem precedentes. De acordo com dados da OCDE, o índice de acessibilidade à habitação atingiu em 2024 o valor mais elevado desde 1995 — 157,7 pontos, ficando 36% acima da média da OCDE e 50% acima da zona euro . Entre 2014 e 2024, os preços das casas mais do que duplicaram (+135%), enquanto os rendimentos cresceram apenas 33% .

O aumento dos preços não se limitou à compra: as rendas subiram 11% em 2023, atingindo valores médios de €7,27/m², com Lisboa a liderar nos €11,03/m² . Em Lisboa, um T1 podia custar até €2 500 mensais em meados de 2023 — mais caro que em Amesterdão .


Bruxelas e Governo exigem medidas estruturais

Em junho de 2025, a Comissão Europeia alertou que o Plano de Recuperação e Resiliência está atrasado e pediu medidas mais eficazes como controlo de rendas, limites ao alojamento local, mobilização de imóveis vazios e reforço do programa “housing first” .

O Governo português prevê agora construir 59.000 habitações públicas até 2030 — quase 60.000 —, incluindo através de PPP e reabilitação de imóveis do Estado, e prevê simplificar licenciamento e reduzir impostos nas obras .


Oferta em queda agrava escassez habitacional

Nos últimos seis anos construíram-se cerca de 18.000 casas por ano, insuficiente para responder às necessidades do país . A Associação dos Industriais da Construção estima que serão precisas 45.000 novas habitações por ano para colmatar a lacuna existente .


Emergência social e exigência de resposta

As demolições em Loures ilustram a tensão actual entre cumprir a lei e responder ao drama social que se vive em Portugal. Movimentos cívicos exigem a suspensão dessas operações até que existam soluções concretas para as famílias, enquanto a autarquia invoca o cumprimento das normas e a sua responsabilidade com todo o concelho.