Na 11.ª Reunião Ordinária do Executivo Municipal de Cascais, realizada esta terça-feira no Centro Cultural de Cascais, foram aprovadas diversas medidas com impacto nas áreas da inclusão, igualdade, apoio à população sem-abrigo e envelhecimento digno, incluindo a adoção de um Guia de Comunicação Inclusiva.
Decorreu esta terça-feira, no Centro Cultural de Cascais, a 11.ª Reunião Ordinária do Executivo Municipal, onde foram aprovadas várias deliberações centradas no reforço da coesão social e das respostas às necessidades da população mais vulnerável do concelho.
Entre as decisões de maior destaque está a aprovação unânime de um apoio financeiro ao CASA – Centro de Apoio ao Sem-Abrigo, no valor global de 267.725,16 euros. Este apoio será atribuído de forma faseada ao longo do triénio 2025–2027, destinando-se à execução do projecto “Trajetórias – Apoio a Pessoas em Situação de Sem-Abrigo”. O projecto adopta uma abordagem integrada, com equipas técnicas especializadas que promovem a inclusão social e o acesso a direitos fundamentais, como habitação, saúde, formação e emprego.
A reunião ficou também marcada pela aprovação, por maioria, do Guia de Comunicação Inclusiva, a ser implementado em todas as comunicações internas e externas dos serviços municipais. Esta medida insere-se no Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação 2022–2025, e visa garantir uma comunicação clara, acessível e respeitadora da diversidade, combatendo estereótipos e promovendo o acesso equitativo à informação por parte de todos os cidadãos, com especial atenção a públicos vulneráveis, como pessoas com deficiência, idosos e estrangeiros.
Ainda no âmbito das políticas sociais, foi aprovada por unanimidade a atribuição de um apoio financeiro no montante de 160.000 euros às Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), ao abrigo do Programa Municipal de Financiamento para a Qualificação de Respostas Sociais de 2025. Esta medida dá continuidade à Plataforma “Envelhecer Melhor em Cascais”, criada em 2022, que reúne 40 entidades parceiras numa intervenção concertada em prol do envelhecimento digno. Os apoios visam áreas como a intervenção interdisciplinar, acolhimento de pessoas com elevado grau de dependência e aquisição de bens e serviços de suporte.
Foram ainda debatidos diversos pontos setoriais, abrangendo áreas como Planeamento e Orçamento, Recursos Humanos, Cultura, Educação, Juventude, Obras Municipais, Gestão Urbanística, Ambiente, Democracia Participativa, Proteção Civil e Empresas Municipais, entre outros.