Na tarde de 28 de Outubro de 2025, veio a público que a AIMA comunicou à Universidade de Coimbra (UC) a revogação do estatuto de protecção temporária a 37 estudantes estrangeiros acolhidos após o início da guerra na Ucrânia.

Segundo fontes da reitoria da UC, os alunos em causa foram matriculados neste ano lectivo, mas receberam a informação de que “não mantêm a certidão de protecção temporária”.

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O que significa esta decisão e quem está afectado

A protecção temporária havia sido concedida a estudantes deslocados ou refugiados devido ao conflito na Ucrânia, permitindo‑lhes residir em Portugal com aquele estatuto especial. A UC divulgou que acolheu, desde 2022/23, cerca de 109 estudantes de diversas nacionalidades sob esse regime, dos quais 22 eram de nacionalidade ucraniana.

A decisão da AIMA incide porém, segundo a informação divulgada, sobre “nacionais de países terceiros (não‑ucranianos)” matriculados na universidade, aos quais foi dada a indicação de que deixavam de figurar como titulares da certidão de protecção temporária.

Efeitos imediatos e incertezas jurídicas

Os estudantes que perdem o estatuto ficam em situação de vulnerabilidade. A UC sublinha que a sua frequência depende de autorização de residência “como em qualquer outra situação de estudante não nacional”.

Sem o estatuto, podem estar obrigados a pagar propinas ao nível de estudante internacional ou mesmo perder a matrícula se não forem definidas alternativas legais. Alguns meios sugerem que esse será o caso em instituições portuguesas, embora o valor de 7 000 euros mencionado noutros artigos ainda não tenha sido oficialmente confirmado pela UC ou AIMA no contexto exacto destes 37 alunos. (Nota: valores de propinas internacionais variam amplamente.)
Além disso, a motivação oficial para a revogação permanece pouco clara: a AIMA não divulgou publicamente os critérios individuais detalhados. A UC refere que está a “esclarecer as razões inerentes à decisão” para fundamentar qualquer ação futura.

Questões políticas, legais e de imagem

A decisão levanta questões sobre os limites da protecção temporária, os direitos dos estudantes deslocados e a coerência das políticas migratórias em Portugal. O facto de estudantes já matriculados e integrados verem o seu estatuto revogado gera polémica e críticas sobre falta de segurança jurídica.

Grupos de defesa dos direitos dos imigrantes salientam que não houve, segundo alguns relatos, uma nova lei ou resolução clara que revogue a elegibilidade dos que já tinham sido beneficiados.

Para a UC, que em 2022 já se apresentou como “à disposição” do governo para acolher estudantes refugiados, esta situação constitui um desafio institucional e reputacional.

Conclusão: um alarme para o ensino superior e para os direitos dos deslocados

O anúncio de que 37 estudantes da Universidade de Coimbra perderam o estatuto de protecção temporária dado pela AIMA é muito mais do que uma decisão administrativa: representa um risco real para quem viu na Europa uma rota de estabilidade, educação e futuro.
Sem uma solução clara, estes estudantes podem ver-se forçados a abandonar o curso, arcar com custos elevados ou mesmo deixar o país — o que colide com os princípios de acolhimento e igualdade que deveriam reger o ensino superior.

O que se espera agora é que a AIMA, a UC e o governo portugues clarifiquem os critérios, ofereçam alternativas de regularização e garantam que os direitos já reconhecidos não sejam retirados sem revisão individual digna e transparente. Para os estudantes afectados, o tempo será um factor crítico: decisões, recursos, adaptações terão de ser tomadas rapidamente.